O Departamento Jurídico do SINTET atua em defesa dos direitos previstos nos estatutos, planos de carreira, regulamentos e resoluções referentes aos professores e funcionários administrativos, bem como nas legislações educacionais de modo geral.
O Sintet oferece assistência jurídica aos seus filiados, por intermédio de informações e orientação, além da propositura de ações judiciais e do acompanhamento de processos administrativos dos trabalhadores em educação, junto às secretarias e autarquias dos governos estadual e municipais. Para ter acesso a esse serviço o/a filiado/a deverá entrar em contato com o Sintet e agendar uma visita ao advogado.
SECRETARIA DE APOSENTADOS E ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Entre várias outras funções a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sintet tem sob sua responsabilidade o acompanhamento, para os filiados à entidade, de processos como de aposentadoria e averbação de tempo de serviço, além da concessão de licenças Prêmio e para tratamento de saúde, dentre outras.
SECRETARIA DE LEGISLAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS
A Secretaria de Assuntos Jurídicos tem sob sua responsabilidade o acompanhamento, para os filiados à entidade, dos processos de interesse da categoria.
