O Governador Carlos Henrique Gaguim recebeu ontem, 26, os representantes de 12 entidades de classe para tratar de assuntos de interesse dos servidores do Estado. Gaguim recebeu individualmente cada representante dos sindicatos. Do SINTET, o governador recebeu o secretário de comunicação Silvanio Mota.
Na ocasião, o governador informou que o Estado irá retornar os remanescentes de Goiás para se aposentarem pelo IGEPREV - Instituto de Previdência do Estado do Tocantins. Com essa decisão, os que estão prestes a se aposentar não perderão os benefícios e direitos adquiridos previstos no Estatuto do Servidor Público do Tocantins (Lei nº1818/07), como os direitos de paridade e integralidade dos vencimentos, plano de saúde (PLANSAUDE), auxílio natalidade, auxílio funeral, Progressão e Promoção.
Atualmente são 2.744 pessoas remanescentes de Goiás atuando na ativa no Estado em praticamente todos os órgãos da Administração direta e indireta. A Procuradoria-Geral do Estado já havia dado um parecer favorável pela remoção e a Assembleia Legislativa já aprovou um requerimento em favor da causa.
De acordo com Silvanio Mota, Gaguim também se comprometeu a pagar os descontos indevidos cobrados no extinto IPETINS. Essa ação contra o Governo do Estado foi uma vitória do SINTET e ganha em todas as instâncias. Esse valor chega a R$ 3.870.519,66 e já estava na conta do IGRPREV desde março de 2009. O governador não deu prazo para o pagamento desses descontos nem no retorno dos remanescentes de Goiás.
Além disso, o governador disse que vai cobrar mais agilidade da comissão sobre a revisão do PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários - dos servidores da Educação e que o Estado tem interesse em atender às reivindicações do SINTET sobre o plano. Gaguim também informou que irá criar centro de referência da educação e que até o fim deste ano, todas as escolas da rede estadual terão lousas interativas.
Em relação ao concurso público da Educação, ocorrido no ano passado, Gaguim informou que haverá convocações até que sejam preenchidas as 2.198 vagas ofertadas no edital. Segundo os dados apresentados pelo próprio governador, o Executivo tem 56 mil servidores públicos. Desse número, apenas 3% têm curso superior, 9% têm ensino médio e 88% nível fundamental. A prioridade, segundo Gaguim, é realizar mais concursos públicos para melhorar esse quadro.
Participaram da reunião as seguintes entidades de classe: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins, Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos dos Servidores da Assembleia Legislativa, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Policiais Civis, Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado, Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas, Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas, Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem, Sindicato dos Cirurgiões Dentistas e Associação dos Cabos e Soldados.
