Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), por meio da diretoria regional de Palmas, participaram de uma reunião nesta terça-feira, 16 de dezembro, com a secretária municipal de Educação de Palmas, Anice Moura. O encontro teve como objetivo discutir temas estratégicos da Educação Municipal com foco no planejamento para o ano de 2026.

Entre os principais assuntos abordados estiveram a implantação do orçamento da Educação, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e propostas de ajustes na Política de Educação Especial Inclusiva, com previsão de implementação a partir de janeiro de 2026.

Durante a reunião, o Sintet chamou atenção para o adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, provocado, em muitos casos, por situações de assédio moral e perseguições praticadas por alguns gestores escolares. O sindicato reforçou a necessidade de ações efetivas por parte da gestão municipal para garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.

A entidade sindical também apresentou pautas financeiras importantes da categoria, entre elas a decisão judicial que obriga o município de Palmas a restabelecer o pagamento da Gratificação de Regência de Classe (GRC) aos professores readaptados por motivo de doença. Além disso, solicitou que a secretária encaminhe ao prefeito a necessidade de abertura de negociação sobre a data-base de 2024, que segue pendente para professores e agentes educacionais.

Outro ponto relevante tratado foi a concessão do recesso escolar aos profissionais que atuam diretamente com os alunos em sala de aula, como cuidadores e auxiliares. Sobre esse tema, ficou acordado que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) irá encaminhar uma circular às unidades de ensino, autorizando que esses profissionais também usufruam do recesso, direito antes restrito apenas aos professores regentes.

Em relação às licenças para qualificação profissional, ficou definido que o tema será tratado a partir de janeiro de 2026, uma vez que a demanda depende de dotação orçamentária anual. O Sintet Regional de Palmas solicitou urgência na instalação da comissão responsável pelas licenças, destacando as dificuldades enfrentadas pelos profissionais para se qualificarem diante da carga horária de 40 horas semanais em sala de aula.

A secretária municipal de Educação, Anice Moura, ressaltou que o diálogo com as entidades representativas é um princípio da gestão municipal. “Manter um canal aberto e permanente de diálogo com o sindicato é fundamental para fortalecer a educação pública. A escuta, a transparência e a construção coletiva são pilares para avançarmos nas políticas educacionais e na valorização dos nossos profissionais”, afirmou.

A presidente do Sintet Regional de Palmas, Rose Marques, avaliou a reunião como positiva, destacando a importância do diálogo democrático. “Nós consideramos o diálogo essencial para avançar na pauta de reivindicações da categoria. Comemoramos, especialmente, a garantia do recesso escolar para todos os profissionais que atuam diretamente com os alunos em sala de aula. Antes, esse direito era assegurado apenas aos professores; agora, foi estendido também aos cuidadores e auxiliares. Essa é uma conquista fruto da luta do Sintet”, afirmou.