O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) encaminhou, nesta segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, ofício nº 155/2025 ao secretário de Estado da Educação, Fábio Pereira Vaz, reiterando o conteúdo já apresentado no Ofício nº 151/2025, enviado no último dia 2, o secretário anterior, Hércules Jackson.

No documento, o sindicato reforça os pedidos de informações detalhadas, com documentação comprobatória, sobre o cumprimento, pelo Governo do Tocantins, da aplicação mínima constitucional de 25% das receitas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), referentes aos exercícios financeiros de 2024 e 2025.

O Sintet também volta a cobrar a implementação e pagamento das progressões funcionais referentes ao ano de 2025 ainda neste exercício; e a instituição e pagamento do 14º salário aos profissionais da educação, caso seja constatada sobra de recursos não aplicada no ano.

Além da reiteração das solicitações anteriores, o sindicato amplia as demandas, requerendo:

·        Retroatividade dos efeitos financeirosda Lei nº 4.902/2025 (novo PCCR) para 1º de setembro de 2025, conforme discutido na Comissão de Revisão;

·        Revisão do vetoà letra “a” do inciso I do art. 24 da nova lei, vetado pelo governador em exercício;

·        Garantia de que o PROFE seja pago também no mês de férias e no recesso de fim de ano, a todos que têm direito, além do reajuste dos valores para:
• R$ 1.000,00 para profissionais das escolas convencionais;
• R$ 1.200,00 para os que atuam nas escolas de tempo integral;
• R$ 1.300,00 para os que trabalham nas escolas do campo e no sistema prisional;
• Ampliação da gratificação aos profissionais da biblioteca, CPP e demais funções de suporte pedagógico;

·        Aplicação de reajuste de 1,48% na Tabela II do Anexo II do novo PCCR, que trata dos vencimentos dos cargos de professores normalistas (níveis II a V), entre 1º de janeiro de 2026 e 1º de janeiro de 2032, e de 1% a partir de 2033, para adequação da tabela à formação, titularidade e tempo de serviço desses profissionais.

O Sintet reafirma sua postura de diálogo e reforça ao secretário a importância de manter à frente da pasta um gestor efetivo e comprometido com a carreira, condição essencial para a valorização da educação e para o respeito aos direitos da categoria.