Na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira, 18 de agosto, a vereadora e professora Elimaria Moura, fez um duro pronunciamento contra a gestão municipal de Barrolândia, denunciando o descumprimento de decisão judicial que garante aos professores da rede municipal a jornada de 40 horas semanais.

No vídeo, a parlamentar reforça a denúncia feita pelo Sintet, que no mês de julho os salários foram pagos considerando apenas 20 horas, contrariando a sentença proferida em 2024 pela Justiça de Miranorte e confirmada em segunda instância neste ano. A decisão obriga o município a cumprir a carga horária integral, sob pena de multa diária.

 “Tiraram a carga horária dos professores de forma ilegal e imoral. A sentença é clara: é para cumprir 40 horas. O prefeito tinha 15 dias para atender à determinação judicial e não o fez. O município corre o risco de ser penalizado novamente”, afirmou Elimaria.

A vereadora ressaltou que, em alguns casos, professores concursados não tiveram assegurada a ampliação para 40 horas, enquanto outros servidores foram contemplados, o que classificou como uma medida discriminatória e injusta.

Além da denúncia, Elimaria também apresentou requerimentos cobrando melhorias para a educação, como a instalação de energia solar nas escolas, arborização da Escola Marcela, aquisição de impressoras e máquinas de xerox, além da reforma do CMEI.

A parlamentar reiterou que a luta pela valorização do magistério é uma pauta permanente e que continuará acompanhando o caso, ao lado dos professores e do Sintet, para garantir que a decisão judicial seja respeitada.