Nesta quarta-feira, 6 de agosto, diretores do Sintet estiveram no gabinete do Coletivo Somos, na Câmara Municipal de Palmas, para debater com a vereadora Thamires Lima os impactos da Medida Provisória nº 07/2025, que trata da privatização da merenda escolar na capital.

A MP, de autoria do então prefeito em exercício Carlos Eduardo Batista Velozo, altera as Leis Municipais nº 1.210/2003 e nº 1.256/2003, permitindo à Secretaria Municipal de Educação optar por três formas de execução da alimentação escolar: repasse direto de recursos às unidades escolares, aquisição e distribuição centralizada dos gêneros alimentícios, ou terceirização total do serviço, incluindo a contratação de pessoal. Com a medida, a escolha da modalidade passa a ser exclusivamente da Secretaria.

Durante a reunião, o secretário-geral do Sintet, Carlos de Lima Furtado, criticou duramente a proposta:
“Não só repudiamos as práticas mercantilistas, como vamos lutar contra toda e qualquer medida que retire recursos da educação pública.”

A presidenta do Sintet Palmas, Rose Marques, também expressou posicionamento firme contra a MP, ressaltando a qualidade da merenda oferecida atualmente nas escolas públicas do município:
“A merenda de Palmas é de qualidade. Pode haver problemas pontuais, mas que devem ser resolvidos individualmente. Não aceitamos a privatização. A educação precisa de valorização, estamos há dois anos sem data-base, e o piso do magistério deixou de ser pago com complementação desde março. ”

A vereadora Thamires parabenizou os representantes do sindicato pela defesa da educação pública e afirmou que o gabinete está à disposição para manter o diálogo: “A postura do sindicato deve ser a defesa da valorização da classe e o posicionamento contrário à privatização da merenda escolar. ”

Ao final da reunião, a parlamentar comprometeu-se a levar os pontos discutidos à Secretaria Municipal de Educação e não descartou a possibilidade de chamar o prefeito para uma reunião de diálogo com a categoria. O gabinete também se comprometeu a ouvir o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) de Palmas.

Sobre o Coletivo Somos
O Coletivo SOMOS é o primeiro mandato coletivo da história do Tocantins, composto por Thamires Lima, Elba Bruno, Luciely Oliveira, Natália Pimenta, Alexandre Peara, Eduardo Azevedo e Ayrton Lopes.