A secretária municipal de Educação de Anice Moura abriu diálogo com a direção do Sintet Regional de Palmas durante reunião realizada nesta quarta-feira (25), na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O encontro teve como objetivo buscar respostas e encaminhamentos para a pauta apresentada pela categoria.

Cumprimento da Lei 15.326

Um dos principais pontos discutidos foi o cumprimento da Lei 15.326, que enquadra os profissionais da Educação Infantil no piso do magistério. O Sintet cobrou a efetivação da legislação federal que reconhece e valoriza esses profissionais.

A Semed informou que a implementação depende de disponibilidade orçamentária. Como encaminhamento, ficou definido que será realizado levantamento do quantitativo real de servidores envolvidos e do impacto financeiro, com envio posterior ao setor de Planejamento e à Procuradoria-Geral do Município (PGM).

O Sintet reforçou que, por se tratar de direito assegurado em lei, o cumprimento é uma questão de tempo, mas que segue firme em defesa da categoria.

Licença para qualificação

Sobre a licença para qualificação, a gestão informou que a concessão também depende de previsão orçamentária. O Sindicato defendeu que a prioridade seja destinada a pesquisas na área da Educação, como forma de fortalecer a rede municipal. Segundo a secretária, há atualmente 39 pedidos relacionados ao tema, com média de impacto financeiro estimada em R$ 12.749,00, além de outros sete casos ainda em análise financeira. 
"Nossa preocupação é garantir o direito. Tem professor cursando o mestrado há mais de ano, e continua aguardando a licença, ou seja, estão sendo prejudicados, pois deveriam estar com dedicação exclusiva à pesquisa", disse Rose Marques. 

Data-base 2024, 2025 e retroativos

A Semed informou que será agendada, nos próximos dias, uma reunião com o chefe de gabinete, Carlos Júnior, para tratar especificamente da negociação da data-base 2024.

Também foram discutidos: sobre o pagamento do piso com retroativo a janeiro, confirmado pela Semed; e a situação dos servidores administrativos (AAEs), CAF e secretários escolares.

Estrutura física das unidades escolares

Outro ponto abordado foi a situação estrutural das escolas da rede municipal. O Sintet cobrou para que a Secretaria faça a verificação in loco para que sejam tomadas as providências necessárias, destacando que os recursos já não estão mais sob gestão direta das unidades escolares.

O Sintet reafirmou a importância de celeridade na resolução dos problemas, garantindo condições adequadas de trabalho e aprendizagem.

Situação funcional e assédio nas unidades

Durante a reunião, o Sintet destacou que não é aceitável qualquer prática de assédio por parte de gestores escolares, como devolução indevida de servidores ou remoções arbitrárias. O Sindicato alertou para a necessidade de cautela, respeito e diálogo.

A Semed informou que há 29 diretores novos na rede, muitos já integravam a gestão anteriormente, e que a Secretaria está monitorando as situações para tomar as providências necessárias quando houver irregularidades.

Também foi esclarecido que o chamado “quadro transitório” não altera função do servidor, mas apenas indica que não há concurso específico para determinada área, sendo necessária melhor comunicação para evitar interpretações equivocadas.

Diálogo continua

A reunião foi avaliada como importante passo no fortalecimento do diálogo entre gestão e categoria. “O Sintet seguirá acompanhando cada ponto da pauta, monitorando os encaminhamentos e mantendo a mobilização da categoria para garantir direitos, valorização e respeito aos profissionais da educação”, disse a presidenta do Sintet Regional de Palmas, Rose Marques.

Participaram da reunião, pela equipe técnica da Semed, além da secretária, Belmiram e Clodoaldo. Representando o Sintet Palmas estiveram os diretores Rose Marques, Eduarda Ribeiro, Antônio Chadud e Rogério Lucena.