O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) encaminhou ofício aos prefeitos e prefeitas dos municípios tocantinenses cobrando a aplicação imediata da Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, bem como o reajuste anual correspondente ao ano de 2026.

De acordo com o sindicato, o piso salarial nacional do magistério para 2026 teve reajuste de 5,4%, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. A atualização foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.334/2026, assinada pelo Governo Federal, garantindo ganho real acima da inflação para os docentes da rede pública com jornada de 40 horas semanais no início da carreira.

O reajuste contempla os profissionais enquadrados no nível I, letra A, com formação em nível médio na modalidade normal, referência mínima estabelecida em lei para o piso nacional.

Diante disso, o Sintet notificou os gestores municipais para que, caso ainda não tenham adotado as medidas necessárias, procedam imediatamente à aplicação do piso nacional e do reajuste de 2026 na folha de pagamento de janeiro, incluindo o pagamento de eventuais diferenças retroativas.

O sindicato alerta que o descumprimento da legislação pode acarretar penalidades legais aos gestores e reafirma que seguirá acompanhando e cobrando o cumprimento dos direitos dos profissionais da educação em todos os municípios do Tocantins.