Na última sexta-feira, dia 27, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) protocolou ofício junto à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/TO), solicitando reunião com o secretário Fábio Pereira Vaz para tratar de uma extensa pauta de reivindicações dos profissionais da Educação.

No documento, o sindicato destaca a necessidade urgente de diálogo para discutir pontos que impactam diretamente as condições de trabalho, valorização profissional e organização da rede estadual de ensino.

Entre os principais temas apresentados estão:

🔹Revisão do Decreto nº 7.078/2026, que não contemplou funções como CPP, CAF e Professor Inspetor, além de vedar a gratificação a professores que recebem algum tipo de bolsa. Para o Sintet, o decreto extrapola o poder regulador ao inovar a ordem jurídica.

🔹Impactos dos itinerários formativos na grade curricular, que vêm reduzindo a carga horária de disciplinas do currículo comum, como História, Geografia, Inglês, Libras, Física e Química.

🔹Regulamentação imediata do descanso de voz previsto no parágrafo único do artigo 34 da Lei do PCCR (Lei nº 4.902/2025).

🔹Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), com aplicação de reajustes anuais progressivos na tabela dos professores normalistas de níveis II, III, IV e V, entre os anos de 2026 e 2033, como forma de garantir a equiparação com os professores PROEB.

🔹Aplicação do Piso Nacional do Magistério na tabela dos Professores Normalistas Nível I, na referência A, e nas demais referências os percentuais da progressão horizontal.

🔹Atualização da tabela III (Quadro Transitório), com aplicação do Piso Nacional do Magistério para os cargos de Professor Nível I (P-II), Professor Especialista em Educação (PEI) e Professor Assistente A e B.

🔹Convocação dos concursados para suprir os déficits de pessoal, conforme acordos firmados com a Justiça.

🔹Definição da lotação dos professores pedagogos.

🔹Realização de concurso para diretores escolares selecionados no certame de 2023.

🔹Concessão da gratificação do PROFE para professores que atuam no ensino especial, como nas APAEs.

🔹Fim da exigência de 60% da carga horária de formação para recebimento da gratificação do PROFE, defendendo que basta o professor estar lotado na escola.

🔹Garantia de lotação de 40 horas ou ampliação de carga horária para professores efetivos.

O Sintet reforça que a reunião é fundamental para avançar nas negociações e assegurar direitos da categoria, reafirmando seu compromisso com a defesa da valorização dos profissionais da Educação e da qualidade do ensino público no Tocantins.