Em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), a Justiça, por meio da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia, deferiu parcialmente, nesta terça-feira (03), o pedido de tutela de urgência em favor de uma trabalhadora da educação.

A decisão determina que a instituição financeira KDB suspenda imediatamente novos descontos automáticos referentes aos contratos indicados no processo, até nova deliberação do Juízo. A medida foi concedida sem prejuízo da apuração da existência de mora e do saldo devedor ao final da instrução processual.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada inicialmente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A ação trata-se de uma revisão contratual cumulada com pedido de tutela de urgência, na qual a parte autora solicita a suspensão das cobranças e descontos considerados abusivos, especialmente em razão das elevadas taxas de juros e encargos financeiros pactuados nos contratos firmados com a instituição.

O Sintet segue atuando na defesa dos direitos dos trabalhadores em educação, combatendo práticas abusivas e garantindo a proteção financeira da categoria.