O Sintet participou de duas reuniões na manhã desta quarta-feira (22), para tratar da lei do PROFE. Uma entre o Sindicato, a PGE e a Casa Civil, no Palácio Araguaia, e outra com a Procuradoria Legislativa, na Assembleia.

Tanto a Assembleia Legislativa (AL) quanto o Governo afirmam defender a legalidade e que não são favoráveis a retirada de direitos do servidor, mas o impasse ameaça a continuidade da gratificação do PROFE. O impasse envolve a Medida Provisória (MP) que estende a gratificação aos professores CPPs e inspetores, além do aumento no valor do benefício.

Desde 2024, o Sintet cobra da SEDUC que o PROFE seja garantido dentro da lei do PCCR, a fim de evitar disputas políticas, como a que ocorre atualmente.

Sobre o caso

A MP enviada pelo Governo recebeu emenda apresentada pelo deputado Júnior Geo, propondo a ampliação do PROFE também para professores contratados. Essa Emenda foi vetada pelo governo. Diante das questões jurídicas, tanto a MP quanto a Emenda parlamentar apresentam impasses que podem resultar na perda da gratificação.

O Sintet afirma que não é contrário ao pagamento do PROFE aos professores contratados.

Em meio ao conflito, o Sindicato defende que Governo e Assembleia entrem em acordo para garantir a manutenção da gratificação dos professores.

Para o Sintet, além da disputa política, deve prevalecer a valorização da categoria e o respeito à estabilidade financeira dos profissionais da educação.

O impasse deve ser solucionado até o início de maio, sob pena do fim da gratificação.