Quero falar diretamente com os professores efetivos, inspetores, CPPs e todos os profissionais da educação contemplados pelo PROFE.

É importante que a categoria compreenda o que realmente estava em jogo na votação do veto à emenda apresentada pelo deputado Junior Geo.

Se o veto não tivesse sido aprovado, o PROFE poderia ter sido colocado em sério risco.

Se o SINTET não tivesse se posicionado pelo veto, todos os professores perderiam a gratificação do PROFE, essa é a realidade, não foi sobre ficar do lado do governo, foi para proteger a gratificação do professor efetivo.

O deputado tem utilizado as redes sociais para atacar o sindicato e se apresentar como defensor da categoria. Mas os fatos precisam ser esclarecidos.

A emenda apresentada por ele criou um problema jurídico que poderia comprometer uma conquista já garantida aos trabalhadores da educação.

A Constituição Federal é clara: projetos que tratam de remuneração de servidores públicos são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Da mesma forma, não é permitido ao Parlamento criar aumento de despesas em projetos de iniciativa reservada ao governador.

Esse entendimento não é apenas constitucional; ele já está consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive no Tema 686 da repercussão geral.

Portanto, não se trata de interpretação política. Trata-se de uma regra jurídica amplamente conhecida.

O projeto original do Governo já assegurava avanços importantes. O PROFE passaria de R$ 700 para R$ 1.000 e, em alguns casos, para R$ 1.200. Além disso, novas categorias de profissionais da educação passariam a receber a gratificação.

Havia uma conquista concreta para a categoria.

O problema surgiu quando foi apresentada uma emenda que ampliava despesas em um projeto de iniciativa do Executivo, abrindo espaço para questionamentos judiciais.

E qual seria a consequência?

Uma eventual Ação Direta de Inconstitucionalidade poderia atingir toda a legislação, colocando em risco justamente o benefício que os profissionais já haviam conquistado.

Quem pagaria essa conta?

Não seria o deputado.

Seriam os professores efetivos, os inspetores, os CPPs e todos os trabalhadores que aguardavam a valorização em seus contracheques.

Por isso, o sindicato defendeu a manutenção do veto.

Não para prejudicar ninguém.

Não para impedir a ampliação de direitos.

Mas para proteger uma conquista real e evitar que ela fosse anulada por insegurança jurídica.

O sindicato não atuou contra os contratados.

Não atuou contra qualquer trabalhador.

Atuou para preservar um benefício que já estava garantido e impedir que uma medida juridicamente frágil colocasse tudo a perder.

Se havia interesse em ampliar o alcance do PROFE, existiam caminhos constitucionais para isso: diálogo com o Governo, apresentação de proposta adequada, previsão orçamentária e construção de uma solução juridicamente segura.

Direito de trabalhador não pode ser tratado como peça de marketing político.

Educação não pode servir de palco para disputa de narrativas.

O que está em jogo é o salário de milhares de profissionais e a segurança jurídica de uma conquista construída com muita luta.

Por isso, é preciso deixar algo muito claro: quem alertou sobre o risco foi o SINTET.

Quem trabalhou para preservar o pagamento do PROFE foi o SINTET.

Quem defendeu a segurança jurídica da categoria foi o SINTET.

A categoria merece respeito, transparência e responsabilidade.

O SINTET continuará defendendo professores, inspetores, CPPs, contratados e todos os trabalhadores da educação. Mas fará isso pelo caminho correto, com responsabilidade, base legal e compromisso com resultados concretos.

Porque trabalhador não precisa de promessas que possam cair na Justiça.

Trabalhador precisa de direitos garantidos.

Precisa de segurança jurídica.

Precisa de valorização que chegue ao contracheque.

E é isso que o SINTET seguirá defendendo.

JOSÉ ROQUE 
Presidente do SINTET.