Em ação judicial que tramita desde 2017, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), vem garantindo a quitação de valores significativos aos professores, referentes à data‑base e às progressões da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC).

A sentença condenou o Estado do Tocantins a pagar, com juros e correção monetária, os valores retroativos das datas‑bases de 2015 e 2016 aos servidores representados pelo Sintet. Mesmo após vários recursos, a decisão foi mantida. Ao final de 2020, o governo estadual autorizou a efetivação administrativa do pagamento, entregando apenas o valor bruto; os juros e correções permaneceram, sendo que só serão pagos por via judicial.

Após o trânsito em julgado da ação, em 01/12/2022, o sindicato passou a cobrar os juros e a atualização devida e vem avançando de forma significativa nessas quitações:

De fevereiro de 2025 até julho de 2026, já foram recebidos os passivos por 6.397 servidores em ao menos um dos processos. Ainda restam 1.618 servidores que já assinaram a adesão ao direito, estando-os aptos e aguardando os pagamentos, que seguem sendo realizado normalmente.

É importante destacar que 842 professores efetivos da Seduc ainda não assinaram a plataforma do Sintet; sem essa assinatura, os respectivos pagamentos não serão efetuados.

Além disso, 126 servidores apresentam inconsistências bancárias. Eles devem contatar o escritório Barbosa Rodrigues pelo Celular (63) 98134‑4444, para regularizar os dados.

O portal do Sintet permite ao servidor verificar se já recebeu o pagamento da data‑base 15/16 e a data do recebimento.

Os dados acima são referentes aos processos de pagamento dos retroativos de datas-bases dos anos de 2015 e 2016.

“Nossa orientação é para que os professores acessem o portal da ação coletiva para verificar a situação dos pagamentos referentes às datas-bases de 2015 e 2016, inclusive a informação sobre se o pagamento já foi realizado e a respectiva data de recebimento”, disse o presidente do Sintet, José Roque.

Para saber sobre o direito e consultar sobre os valores basta acessar o endereço eletrônico :https://sintet.portalacaocoletiva.com.br/