A sessão desta terça-feira (28) da Assembleia Legislativa do Tocantins foi encerrada com quórum reduzido e sem deliberação sobre a principal pauta da semana: a análise dos vetos do governo estadual às alterações em medidas provisórias que tratam de indenizações a servidores e do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe).

No momento do encerramento, permaneciam em plenário apenas o presidente da Casa, Amélio Cayres, e os deputados Luciano Oliveira, Gutierres Torquato, Valdemar Júnior, Olyntho Neto, Jorge Frederico e Júnior Geo. O grupo reúne parlamentares de partidos que não compõem o núcleo central do governo.

A ausência de deputados alinhados ao Palácio Araguaia impediu o avanço das matérias e marca o início de uma semana legislativa encurtada pelo feriado do Dia do Trabalhador.

Na manhã desta terça-feira, o presidente do Sintet, José Roque Santiago, esteve na Assembleia e também no Palácio Araguaia, onde atua na defesa da garantia do PROFE.

Vetos travam pauta

O esvaziamento ocorre em meio ao impasse entre Executivo e Legislativo após os vetos do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). O governo barrou alterações feitas pela Assembleia que ampliavam despesas com indenizações para servidores de órgãos como Detran, Procon, Ruraltins, Naturatins e Unitins, além de mudanças relacionadas ao PROFE.

Segundo o Executivo, as emendas parlamentares aumentaram despesas sem previsão orçamentária e ferem normas constitucionais sobre iniciativa de gasto público. Já a Assembleia contesta a justificativa e afirma não haver comprovação do impacto financeiro apontado.

Disputa institucional

O embate entre os Poderes se intensificou nos últimos dias. A Assembleia decidiu devolver as medidas provisórias ao Executivo, sob o argumento de impossibilidade de reapresentação de conteúdo semelhante na mesma sessão legislativa. O Ministério Público do Tocantins recomendou a revogação da medida, mas a decisão foi mantida pela Casa.

Sem acordo, a análise dos vetos segue como ponto central da pauta. A falta de quórum nesta terça-feira adia qualquer definição e mantém o impasse aberto entre Executivo e Legislativo.

Nos bastidores, o episódio evidencia dificuldades de articulação da base governista dentro da Assembleia. Apesar de maioria formal, o grupo não conseguiu garantir presença em plenário em um momento considerado decisivo.

As sessões legislativas na Aleto ocorrem às terças e quartas-feiras, nos períodos da manhã e tarde.

Com informações do Jornal Opção TO/Samir Leão
28 de abril de 2026.