A Secretaria Municipal de Educação de Araguaína respondeu ao Ofício nº 45/2026/SINTET, encaminhado pelo Sindicato em 3 de agosto, com esclarecimentos sobre a execução dos serviços de alimentação escolar na rede municipal de ensino. A resposta foi apresentada por meio do Ofício nº 820/2026/GAB/SEMED, de 11 de agosto de 2026, em atendimento aos questionamentos feitos pelo Sintet Regional de Araguaína, presidido por Rosy Franca.

Entre os pontos apresentados pela gestão municipal está a terceirização dos serviços de alimentação escolar. Conforme informado pela Secretaria, a empresa RC Nutry Alimentação Ltda. foi a vencedora do processo licitatório e contratada para executar os serviços.

A Secretaria informou ainda que o acompanhamento da execução será realizado diariamente com a participação das equipes gestoras das escolas, responsáveis pela validação das planilhas e dos registros referentes à quantidade de refeições efetivamente servidas.

Para o Sintet, a terceirização da alimentação escolar foi adotada de forma unilateral, sem diálogo com a comunidade escolar e os profissionais da educação. O Sindicato avalia que a medida pode contribuir para a precarização de um serviço essencial à garantia do direito à alimentação dos estudantes.

“A alimentação escolar é um direito essencial. O gestor precisa ter capacidade para gerir os espaços públicos, e não terceirizar os serviços. A população não foi ouvida para saber o que pensa sobre essa medida”, afirmou a presidente do Sintet Regional de Araguaína, Rosy Franca.

O Sindicato reforça que a alimentação escolar não deve ser tratada apenas como uma prestação de serviço, mas como parte fundamental da política educacional e da garantia de condições adequadas para a permanência e aprendizagem dos estudantes.

Outro ponto central questionado pelo Sintet diz respeito às servidoras efetivas que atuam como merendeiras na rede municipal.

Em resposta, a SEMED afirmou que as merendeiras concursadas não terão redução salarial nem de carga horária. Segundo a Secretaria, as servidoras poderão permanecer nas unidades escolares, ser remanejadas para funções compatíveis com sua qualificação ou participar de futuros processos seletivos internos para ocupação de funções administrativas.

A gestão municipal informou que, nas 20 unidades onde o novo modelo já foi implantado, aproximadamente 15 servidoras efetivas passaram a exercer outras funções nas escolas. A Secretaria afirma ainda que parte dessas profissionais possui formação superior e qualificação para atuar na área administrativa.

O Sintet Regional de Araguaína seguirá acompanhando a implementação da terceirização da alimentação escolar, especialmente os impactos sobre as condições de trabalho das servidoras efetivas e das trabalhadoras contratadas pela empresa terceirizada, além da qualidade da alimentação oferecida aos estudantes da rede municipal.