A Justiça deferiu tutela provisória de urgência para determinar que a Prefeitura de Palmas conceda a uma professora da rede municipal a licença-maternidade por adoção, pelo prazo legal, com o registro do benefício como licença-maternidade, sem qualquer menção à natureza da adoção.

A decisão foi expedida pelo 5º Juizado Especial de Palmas publicada nesta segunda, 31 de agosto, e determina que a gestão da Secretaria Municipal de Educação cumpra a medida no prazo de cinco dias.

A professora, identificada pelas iniciais C. N. e defendida pela Assessoria Jurídica do Sintet, buscou judicialmente o reconhecimento do seu direito após ter o pedido de licença-maternidade indeferido administrativamente.

Segundo o relato apresentado no processo, o indeferimento teria sido fundamentado na ausência do nome da adotante na certidão de nascimento do menor. Posteriormente, porém, o documento foi atualizado, passando a constar o nome da professora no registro, expressamente lançado no campo destinado ao genitor, conforme documento juntado aos autos.

Com a decisão judicial, a professora teve reconhecido o direito à licença-maternidade decorrente da adoção, garantindo-lhe o afastamento legal necessário para acompanhar e fortalecer o vínculo com o filho.

Para a professora, a conquista reforça a importância da atuação da assessoria jurídica do sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

“Muitas vezes não temos consciência dos nossos próprios direitos, e é aí que entra a necessidade do apoio da assessoria jurídica, que me ajudou com a orientação necessária para que eu conquistasse o direito à licença junto com meu filho. Essa luta só fortalece ainda mais o nosso vínculo. Estou muito feliz com a nossa conquista”, afirmou.

O Sintet destaca que a atuação jurídica é um dos instrumentos de defesa dos direitos da categoria, especialmente diante de situações em que direitos funcionais são negados ou não são reconhecidos pela administração pública.